Direção de Projectos (DP)

Atualização 03/01/2018: não há candidaturas disponíveis – já existe uma candidatura com o Técnico como promotor e por isso não serão aceites mais candidaturas para este edital

Segurança Marítima

• Fundo Azul – Edital n.º 4/2017 (PDF, 600KB)

Data limite: 04/03/2018

Máximo Financiamento por candidaturas: 200.000 €

Taxa Financiamento: 90% despesas elegíveis

Cada beneficiário pode ser, no máximo, promotor de uma candidatura

Tipologia de ações a financiar:

1. Controlo de fronteiras e de alfândegas;
2. Monitorização da navegação em espaços soberanos;
3. Controlo da pesca;
4. Prevenção, redução e controlo da poluição marítima de navios e portos;
5. Prevenção e supressão de atividades ilícitas;
6. Segurança da navegação;
7. Salvamento marítimo, socorro e assistência em espaços marítimos e dominiais.
8. Sensibilização, informação e formação sobre riscos relacionados com as atividades marítimas e costeiras.

Atualização 06/02/2018: não há candidaturas disponíveis – já existe duas candidaturas com o Técnico como promotor e por isso não serão aceites mais candidaturas para este edital

Biotecnologia Azul

Fundo Azul – Edital n.º 5/2017 (PDF, 530KB)

Data limite: 04/03/2018

Máximo Financiamento por candidaturas: 200.000 €

Taxa Financiamento: 90% despesas elegíveis

Cada beneficiário pode ser, no máximo, promotor de duas candidaturas.

Tipologia de ações a financiar:

1. em novos usos de moléculas de origem biológica, com bioatividade ou não, e vias metabólicas com potencial para aplicação noutros setores;
2. demonstradores de sistemas e/ou componentes de produção inovadores destinados a extrair valor dos recursos marinhos;
3. que permitam desenvolver a produção em aquicultura de novas espécies, ou melhorar os processos de produção de espécies já em uso, com enfoque na produção de alimentos, rações, controlo de parasitas, revestimentos antivegetativos, ou outras aplicações de valor acrescentado;
4. que permitam utilizar e valorizar os subprodutos das indústrias de aquicultura, processamento do pescado e das rejeições da pesca;
5. que apresentem soluções de monitorização e remediação ambiental;
6. que apliquem a biotecnologia para reduzir a pegada ambiental das atividades económicas ligadas ao mar.

Atualização 15/03/2018: uma candidatura ainda disponível – já existem duas candidaturas com o Técnico como promotor e por isso existem ainda duas candidaturas disponíveis

Proteção do Ambiente Marinho

• Fundo Azul – Edital nº. 6/2017 (PDF, 700KB)

Data limite: 19/03/2018

Máximo Financiamento por candidaturas: 150.000  €

*75.000 € para ações de sensibilização e promoção da literacia do oceano

Taxa Financiamento: 90% despesas elegíveis

Cada beneficiário pode ser, no máximo, promotor de três candidaturas.

Tipologia de ações a financiar:

1. Contribuir para o conhecimento das águas marinhas nacionais, ao nível de qualquer dos descritores da Diretiva Quadro Estratégia Marinha;
2. Contribuir para o cumprimento dos requisitos das Convenções Internacionais, nomeadamente da Organização Marítima Internacional e da União Europeia, visando a prevenção da poluição atmosférica e do ambiente marinho para um desenvolvimento sustentável do transporte marítimo;
3. O desenvolvimento de Tecnologias de Informação e Comunicação inovadoras para apoio à decisão no contexto da monitorização, avaliação e gestão de risco ambiental de causa natural ou humana, incluindo alterações climáticas;
4. O desenvolvimento de estudos e implementação de medidas de proteção e/ou recuperação de ecossistemas e biodiversidade marinha em águas nacionais, em particular em zonas classificadas, incluindo plataformas colaborativas e projetos de cogestão ambiental, e de recursos marinhos, envolvendo comunidades locais;
5. Desenvolvimento de ferramentas tecnológicas que apoiem a economia circular na área do mar, o que inclui nomeadamente desenvolver plataformas digitais online e tecnologias que forneçam informação integrada sobre os serviços nos portos quanto a recolha seletiva de lixo marinho e que permita aos navios e embarcações de qualquer natureza tomar decisões ambientalmente conscientes no que se refere à gestão de resíduos;
6. Contribuir para o conhecimento e sensibilização da importância dos serviços dos ecossistemas marinhos nacionais para o bem-estar, sua valoração, nomeadamente no que se refere à relação entre a saúde do ambiente marinho e a saúde humana;
7. Projetos de sensibilização e promoção da literacia do oceano, com enfoque para a relação entre a importância de um oceano saudável, o bem-estar humano e o desenvolvimento da economia do mar no longo prazo, envolvendo ativamente a comunidade escolar e local, a comunidade científica, o setor empresarial do mar, os municípios e os profissionais da economia do mar.

No âmbito do presente anúncio e considerando o disposto no artigo 21.º do Regulamento são consideradas elegíveis as seguintes despesas:

a) Custos diretos:

• Recursos humanos afetos ao projeto;
• Aquisição de instrumentos e equipamento técnico, imprescindíveis ao projeto, caso sejam utilizados durante todo o seu tempo de vida útil no projeto empresarial;
• Amortização de instrumentos e equipamento técnico, imprescindíveis ao projeto, cujo período de vida útil esteja contido no período de execução, mas não se esgote no mesmo;
• Despesas associadas ao registo nacional e estrangeiro de patentes;
• Despesas com a demonstração, promoção e divulgação dos resultados do projeto;
• Aquisição de outros bens e serviços relacionados diretamente com a execução do projeto, incluindo os custos de consultores que não constituam subcontratos;
• Viagens e alojamento no país e no estrangeiro.

b) Custos indiretos, com uma taxa fixa dos custos elegíveis, com exclusão de subcontratações e recursos fornecidos por terceiros.
c) São também consideradas elegíveis despesas relativas a projetos cofinanciados por outros fundos públicos ou privados de direito nacional, europeu ou internacional, desde que enquadráveis na alínea a) do presente número, e não sejam objeto de financiamento por outro fundo.
d) Não são consideradas elegíveis as despesas previstas no n.º 2 do artigo 21.º do Regulamento.