Direção de Projectos (DP)

O primeiro Centro de Competências em Compras Públicas de Inovação português, que vai disponibilizar serviços para capacitar compradores e fornecedores públicos de inovação, foi apresentado no passado dia 13 de outubro, às 11h, no Ministério da Economia e Transição Digital.

O valor das Compras Públicas de Inovação (CPI) em Portugal situa-se entre os 635 milhões e os 1,3 mil milhões de euros por ano. Portugal é, por isso, um dos países da Europa com maior margem de progresso em políticas públicas favoráveis às CPI. A implementação de um Centro de Competências em Compras Públicas de Inovação Português visa disponibilizar serviços que facilitarão a expansão do conhecimento sobre CPI em todas as entidades adjudicantes públicas e atuar no sentido da melhoria de condições de mercado para aproximar a oferta e a procura.

João Neves, Secretário de Estado Adjunto da Economia, abriu a sessão de apresentação, afirmando que a forma de promover as CPI na Europa passa pela existência de uma “rede de Centros de Competências que possam permitir trocar experiências” e “evoluir em conjunto neste domínio”. Neste sentido, considera a criação do novo Centro de Competências nacional “um passo muito relevante” que “tem de ser ele próprio permanentemente renovado do ponto de vista da inovação dos processos”.

A cerimónia contou, igualmente, com a intervenção de Cristina Sousa, do ISCTE, responsável pela coordenação do estudo sobre o Mercado da Contratação Pública em Portugal, que enfatizou a importância da clarificação de procedimentos e da divulgação de boas práticas para alcançar um bom nível de competências na área das CPI. Luís Ferreira, da ANI, apresentou em detalhe o novo Centro de Competências, que tem como grande objetivo “num horizonte de 5 anos, após o ínicio da sua criação, mudar o estatuto deste baixo desempenho nacional em Contratação Pública de Inovação”.

Seguiu-se a assinatura do protocolo para a formalização do Centro de Compras Públicas de Inovação, oficializada pelo Presidente do Conselho Diretivo do IMPIC, Fernando Batista e pelo Administrador da ANI, João Borga.

A encerrar a sessão esteve Jorge Delgado, Secretário de Estado das Infrastruturas, que enfatizou que “nos tempos que vivemos hoje não haverá sucesso se não houver inovação, investigação, desenvolvimento tecnológico, se não procurarmos as melhores soluções com aquilo que, por certo, mesmo sem sabermos, já está disponível”.

A criação do Centro de Competências em Compras Públicas de Inovação português surge no seguimento de uma parceria entre a ANI e o IMPIC.

Estudo da ANI revela que CPI podem triplicar até 2030

“Mercado da contratação pública em Portugal”, um estudo pioneiro sobre o potencial de mercado da contratação pública de inovação em Portugal, desenvolvido pelo ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa para a ANI, estima que, até 2030, Portugal possa quase triplicar a sua capacidade nesta área.

Para a Presidente da ANI, Joana Mendonça: “Falar de CPI é fazer referência a um instrumento importante de indução de inovação e atividades de I&D, quer nas empresas quer nas entidades públicas compradoras de produtos e serviços. Tem sido notório um conjunto de compras estratégicas como as compras públicas ecológicas, sustentáveis e circulares, que têm como objetivo permitir às entidades públicas adquirir bens, produtos e serviços com requisitos mais sustentáveis e eficientes, de forma a terem um impacto reduzido no ambiente e mais positivo na economia. A pandemia revelou-nos ainda o imperativo de termos uma economia mais autónoma e resiliente em setores estratégicos como o da saúde. As CPI vêm responder a todas essas necessidades essenciais para a recuperação que atualmente buscamos.”

O estudo encomendado pela ANI ao ISCTE estima que o valor atual das CPI em Portugal se situe entre os 637 milhões e os 1,3 mil milhões de euros, abaixo de economias com o mesmo nível de desenvolvimento, mas tem potencial para crescer para valores entre os 1,9 e 3,8 mil milhões de euros ao ano, como os registados em países substancialmente mais ricos, como Reino Unido, França e Países Baixos.

Notícia ANI