Call 02/SAICT/2017 – Custos elegíveis de processamento da publicação (CPP)
A Equipa de Suporte PORTUGAL 2020 vem esclarecer o seguinte:
De acordo com o ponto 4. da Política sobre Acesso Aberto a Publicações Científicas resultantes de Projetos de I&D Financiados pela FCT, os custos de processamento da publicação (CPP) exigidos por algumas editoras aos autores são elegíveis para reembolso, como custos diretos ou indiretos, no âmbito do financiamento pela FCT de projetos, unidades de investigação ou bolsas a que respeitem os resultados incluídos na publicação.
Este reembolso está, no entanto, subordinado à satisfação dos seguintes requisitos:
- Seja disponibilizado na Internet o acesso imediato ao conteúdo integral da versão final da publicação;
- Seja autorizado o depósito imediato desta versão noutros repositórios que não o da própria revista ou editora;
- Seja aplicada a Licença Creative Commons CC-BY, ou equivalente, ao conteúdo integral da publicação para ambos os casos acima referidos, não se admitindo qualquer restrição ao acesso ao – ou à reutilização do – conteúdo da publicação;
- Os CPP não ultrapassem um valor que será estabelecido e atualizado de acordo com a evolução das melhores práticas internacionais em matéria de políticas de publicação em Acesso Aberto.