Direção de Projectos (DP)

Alinhado com os objetivos do Investimento da Componente 5 – “Capitalização e Inovação Empresarial”, este Aviso será financiado na totalidade pelo PRR, no âmbito do investimento “RE-C05-i08 – Ciência Mais Digital”, medida “RE-C05-i08.m03 – Apoiar o lançamento de um programa de projetos de I&D orientado para o desenvolvimento e implementação de sistemas avançados de cibersegurança, inteligência artificial e ciência de dados na administração pública,  visa acelerar o processo de transformação digital e digitalização da ciência e dos serviços de apoio ao Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT).

Esta iniciativa tem como objetivos:

• A consolidação e o reforço do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT), contribuindo simultaneamente para aumentar a competitividade nacional e internacional da ciência e tecnologia, e para a inovação e transferência bidirecional de conhecimento entre entidades do SNCT e da Administração Pública;
• Promover maior aproximação das estratégias de desenvolvimento das diferentes tutelas governativas, incluindo o reforço de elementos prioritários para autonomia estratégica do País;
• Conduzir à melhoria contínua dos serviços prestados pelas diferentes entidades da Administração Pública, para a otimização de recursos e para o combate à fraude e ao erro.

Assim, o presente Aviso, destina-se a promover  e apoiar ideias atividades de investigação, desenvolvimento, teste e implementação de relevância para entidades da Administração Pública, na forma de projetos de investigação científica e desenvolvimento tecnológico, em todas as fases, desde atividades exploratórias até provas de conceito, cobrindo os seguintes eixos temáticos:

• Inteligência artificial e ciência de dados, incluindo (entre outras): análise de grandes volumes de dados; análise preditiva, processamento de língua natural, análise de padrões, aprendizagem automática;
• Design de interação e desenho de sistemas digitais e físicos, numa perspetiva interdisciplinar e centrada no cidadão;
• Cibersegurança, incluindo (entre outras): prevenção, deteção, análise e a capacidade de aprender e de responder a ameaças, riscos e incidentes que coloquem em causa a proteção de infraestruturas, dos dados e das pessoas;
• Governança de Inteligência Artificial: atividades de investigação e de estudo/planeamento, incluindo aspetos legais, com vista ao estabelecimento de uma futura estrutura ou organização nacional dedicada à implementação de tecnologias de inteligência artificial à luz do “AI Act”.

Podem candidatar-se a financiamento as equipas de investigação das seguintes entidades beneficiárias:

• Instituições do ensino superior, seus institutos e unidades de I&D.
• Laboratórios do Estado, Laboratórios Associados ou internacionais com sede em Portugal.
• Instituições privadas sem fins lucrativos que tenham como objeto principal atividades de I&D, incluindo Laboratórios Colaborativos (CoLab) e Centros de Tecnologia e Inovação (CTI).
• Outras instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos, que desenvolvam ou participem em atividades de investigação científica.

E ainda:

• Empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, desde que inseridas em projetos de IC&DT liderados por entidades não empresariais do sistema de I&I.

Os projetos devem assumir a modalidade de “projetos individuais”, apresentados por um único beneficiário final, ou de “projetos em copromoção”, apresentados por dois ou mais beneficiários finais, com uma duração máxima de 12 meses.