Direção de Projectos (DP)

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) anunciou na passada 4.ª Feira, 10 de janeiro, a criação de um mecanismo de financiamento para apoiar a contratação de doutorados para a carreira de investigação científica em instituições de ensino superior (IES) públicas, com uma dotação de 20 milhões de euros. Apesar da interrupção antecipada da presente legislatura, manteve-se a premência de concretização de um programa de apoio ao emprego científico e, na sequência da aprovação do Orçamento de Estado para 2024, o Governo encontra-se já a discutir com as instituições de ensino superior públicas os critérios de atribuição deste financiamento.

A distribuição dos montantes previstos para apoiar a contratação de investigadores será alocada às IES públicas, para reforço das suas dotações orçamentais para 2024, e exclusivamente para a contratação por tempo indeterminado de investigadores. O montante por IES será proporcional ao número de investigadores contratados por estas, incluindo aqueles contratos através das entidades subsidiárias de direito privado constituídas ou participadas pela IES em causa, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na redação atual, no âmbito de contratos programa com a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), cujos contratos chegam ao seu termo em 2024, 2025 e 2026. São elegíveis para financiamento todos os concursos para a carreira de investigador cujos procedimentos — através da publicação dos respetivos editais — se tenham iniciado a partir de 31 de julho de 2023 e até ao final do primeiro semestre de 2024. No caso dos contratos iniciados antes de 1 de janeiro de 2024, o financiamento apenas se verificará a partir desta data.

Este mecanismo de financiamento adiciona-se a outros instrumentos de financiamento de integração de investigadores em carreiras permanentes nas instituições de ensino superior, atuando de forma complementar ao programa FCT-Tenure, cujo aviso de abertura da primeira edição foi publicado em novembro de 2023, com o objetivo de apoiar a contratação, em 2024, de 1000 investigadores e docentes doutorados, exclusivamente para posições permanentes. Estas medidas prosseguem o objetivo de promover a estabilidade laboral de doutorados, consagrando os objetivos que presidiram à adoção da Agenda do Trabalho Digno e de Valorização dos Jovens no Mercado de Trabalho, nomeadamente o de combater a precariedade laboral nas suas diferentes formas, bem como de promover a crescente integração de investigadores em instituições de ensino superior, dando concretização aos compromissos inscritos no programa do Governo, onde constam como medidas o reforço da valorização do emprego científico, incluindo o reforço do regime do contrato de trabalho como regra para investigadores doutorados.

Para uma leitura integral do comunicado do MCTES, consulte o link.

Notícia FCT