Portugal2020
Portugal2020 é o acordo de parceria entre Portugal e a Comissão Europeia, que reúne os cinco Fundos Estruturais e de Investimento (FEEI): Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), Fundo de Coesão (FC), Fundo Social Europeu (FSE), Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) – que define os princípios de programação que consagram a política de desenvolvimento económico, social e territorial a promover em Portugal entre 2014 e 2020.
O Programa surge como o sucessor do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) e enquadra os apoios estruturais da UE para o período de programação 2014-2020, adota os princípios de programação estabelecidos para a implementação da Estratégia Europa 2020 e consagra a política de desenvolvimento económico, social, ambiental e territorial necessária para apoiar, estimular e assegurar um novo ciclo nacional de crescimento e de criação de emprego.
Portugal2020 está organizado em torno dos Programas Operacionais a partir do qual o POCI (Programa Operacional Competitividade e Internacionalização) e os Programas Regionais do Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve disponibilizam recursos do FEDER para promover e fomentar a investigação, o desenvolvimento tecnológico e a inovação.
Os quatro PO temáticos são:
- Competitividade e internacionalização
- Capital Humano
- Inclusão social e emprego
- Sustentabilidade e eficiência no uso dos recursos
Para além dos quatro programas temáticos continuam a existir PO regionais, cinco no continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve), dois para as Regiões Autónomas (Madeira e Açores) e um PO de Assistência Técnica, bem como três PO de Desenvolvimento Rural (Continente, Açores e Madeira) e um PO para os Assuntos do Mar.
Programas Operacionais Temáticos
| Competitividade e Internacionalização | |
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Tem como objetivo contribuir para a criação de uma economia mais competitiva, baseada em atividades intensivas em conhecimento, na aposta em bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis e no reforço da qualificação e da orientação exportadora das empresas portuguesas, em especial das PME. |
| Capital Humano | |
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Visa promover o aumento de qualificação da população ajustada às necessidades do mercado de trabalho e em convergência com os padrões europeus, garantindo a melhoria do nível de qualidade nas qualificações adquiridas, melhorando o sucesso escolar, reduzindo o abandono, promovendo a igualdade, a coesão social e o desenvolvimento pessoal e da cidadania, a par do reforço da competitividade económica do país. |
| Inclusão Social e Emprego | |
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Visa o reforço da integração das pessoas em risco de pobreza e o combate à exclusão social, assegurando a dinamização de medidas inovadoras de intervenção social e os apoios diretos aos grupos populacionais mais desfavorecidos, as políticas ativas de emprego e outros instrumentos de salvaguarda da coesão social. |
| Sustentabilidade e eficiência no uso dos recursos | |
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Visa contribuir para a afirmação da Estratégia Europa 2020, especialmente na prioridade de crescimento sustentável, respondendo aos desafios de transição para uma economia de baixo carbono, assente numa utilização mais eficiente de recursos e na promoção de maior resistência face aos riscos climáticos e às catástrofes. |
Programas Operacionais Regionais
| NORTE 2020 – Programa Operacional Regional do Norte | |
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A iniciativa NORTE 2020 visa uma estratégia regional para o horizonte 2014-2020, promovendo à escala regional o mote da estratégia “Europa 2020”: um crescimento inteligente, inclusivo e sustentável. |
| CENTRO 2020 – Programa Operacional Regional do Centro | |
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Este programa tem como objetivo o alcance de níveis de coesão económica, social e territorial mais satisfatórios, o que implica reforçar o investimento em domínios como a competitividade, a investigação, o desenvolvimento e a inovação, com particular enfoque na transferência de tecnologia e na aproximação entre as PME e as entidades geradoras de conhecimento. |
| LISBOA 2020 – Programa Operacional Regional de Lisboa e Vale do Tejo | |
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O PO de Lisboa visa dar continuidade à trajetória de reforço da competitividade regional, intensificando de forma muito marcante as apostas na inovação, na I&D e na diversificação e fortalecimento das PME. com vista à sua internacionalização e participação nos processos de crescimento e inovação. O objetivo é confirmar e consolidar a posição de Lisboa entre as regiões inovadoras da UE, integrando-a plenamente na economia do conhecimento. |
| ALENTEJO 2020 – Programa Operacional Regional do Alentejo | |
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O Programa Operacional Regional do Alentejo 2014-2020 será plurifundos (FEDER e FSE) e irá promover fundamentalmente a competitividade do tecido económico regional e a criação de emprego, num quadro de crescimento que se pretende tecnologicamente mais avançado e inovador, sustentável e inclusivo. |
| CRESC Algarve 2020 – Programa Operacional Regional do Algarve | |
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Este programa visa mobilizar a Região para um desenvolvimento equilibrado, afirmando o Algarve como uma Região mais competitiva, mais resiliente, empreendedora e sustentável reforçada com base na valorização do conhecimento. |
| Programa Operacional da Região Autónoma dos Açores | |
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A estratégia definida no PO AÇORES 2014-2020 fundamenta-se numa visão estratégica para os Açores para este período de programação, apoiando-se em um conjunto de prioridades de investimento, otimizando os financiamentos comunitários e respetivas elegibilidades dos fundos estruturais FEDER e FSE, no âmbito do crescimento inteligente, da inclusão social e do emprego e da sustentabilidade. |
| Programa Operacional da Região Autónoma da Madeira | |
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Tem como objetivo a inovação, nos recursos endógenos e na diversificação económica, enquanto vetores de ancoragem sólida de um novo edifício (envolvendo as dimensões institucional, económica, social e ambiental) que permitirá reposicionar a RAM na Europa e no Mundo, proporcionando-lhe a entrada em cadeias de produtos e serviços mais complexas e exigentes, mas mais capazes de proporcionar fontes de elevação do valor acrescentado numa lógica que não seja baseada em economias de escala, aglomeração ou contiguidade, onde a Região terá sempre mais dificuldade em competir. |
Programas Operacionais de Desenvolvimento Rural
| PDR2020 – Programa de Desenvolvimento Rural do Continente | |
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Tendo por princípio a visão da estratégia nacional de crescimento sustentável do setor agroflorestal em todo o território nacional, o PDR2020 tem por objetivos o aumento do valor acrescentado do setor agroflorestal, contribuirpara o equilíbrio da balança comercial, assegurar condições que permitam melhorar a gestão sustentável dos recursos nomeadamente através de uma utilização mais eficiente dos mesmos, assegurando a sua proteção, e a dinamização económica e social do espaço rural. Paralelamente, visa aumentar a capacidade de inovação e transferência de conhecimento para o setor agroflorestal, a melhoria do nível de capacitação e de aconselhamento dos produtores agrícolas e florestais, o aumento da concentração da oferta e a promoção da gestão de riscos a que o setor é vulnerável. |
| PRORURAL+ – Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores | |
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O PRORURAL+, assume a visão da estratégia para a agricultura e o desenvolvimento rural da Região, assente na autossuficiência, em valor, do setor agroalimentar em 2020, e na estruturação de canais comerciais que permitam a exportação de produtos especializados para o mercado externo. Esta estratégia tem como princípio determinante a concentração dos apoios dirigidos a agentes diretamente envolvidos na produção de bens e serviços transacionáveis e a criação de valor a partir de atividades agrícolas e florestais, bem como na promoção de sistemas agrícolas e florestais com capacidade de melhor preservar e melhorar os recursos naturais e na atenuação da debilidade económica e social das zonas rurais. |
| PRODERAM 2020 – Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira 2014-2020 | |
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A estratégia de Desenvolvimento Rural para o período 2014-2020 tem como objetivo principal aumentar os níveis de sustentabilidade agrícola e rural, nomeadamente através do aumento da competitividade das produções locais tradicionais e do reforço da melhoria do ambiente e da paisagem, num quadro agrícola multifuncional e num espaço rural de qualidade e capacitado para promover e sustentar o desenvolvimento económico e social das zonas rurais. |
Programa Operacional para os Assuntos do Mar
| Programa Operacional MAR 2020 | |
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O PO Mar 2020 assume um papel primordial no financiamento das medidas que visam responder às exigências e desafios económicos, ambientais e sociais, que se colocam no período 2014-2020, centrando a sua ação nas seguintes prioridades: promover uma pesca competitiva, ambientalmente sustentável, eficiente em termos de recursos, inovadora e baseada no conhecimento; promover uma aquicultura competitiva, ambientalmente sustentável, eficiente em termos de recursos, inovadora e baseada no conhecimento; fomentar a execução da Política Comum das Pescas, através da melhoria e fornecimento de conhecimentos científicos e da melhoria da recolha e gestão de dados, bem como, através da prestação de apoio ao acompanhamento, ao controlo e à execução; aumentar o emprego e a coesão territorial, através da promoção do crescimento económico, da inclusão social e da criação de empregos e prestação de apoio à empregabilidade e mobilidade laboral nas comunidades costeiras e interiores dependentes da pesca e da aquacultura; promover a comercialização e a transformação, através da melhoria da organização do mercado dos produtos da pesca e da aquicultura e do incentivo ao investimento nos setores da transformação e da comercialização; e fomentar a execução da Política Marítima Integrada. |
Programa Operacional de Assistência Técnica
| Programa Operacional de Assistência Técnica | |
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O PO de Assistência Técnica 2014-2020 será o suporte instrumental para o desenvolvimento da estratégia global definida para o sistema de gestão e controlo, propiciando as condições adequadas ao seu lançamento e execução eficiente, disponibilizando o apoio necessário à implementação dos sistemas e estruturas de coordenação e monitorização estratégica, e ao funcionamento dos sistemas e estruturas de gestão financeira, acompanhamento, avaliação, controlo e comunicação. |
Existe ainda um programa Portugal Inovação social concretizado através da mobilização de recursos financeiros provenientes de outros Programas Operacionais do Portugal2020:
A regra base de aplicação destas verbas em projetos apoiados pela Portugal Inovação Social constam no Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego e no Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano. As regras detalhadas, por seu turno, devem ser consultadas em cada um dos avisos para apresentação de candidaturas aos programas de financiamento da Portugal Inovação Social.
| Programa Portugal Inovação Social | ||
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Com a criação da Iniciativa Portugal Inovação Social, Portugal foi pioneiro na União Europeia ao canalizar uma parcela importante de FEEI do novo ciclo de programação 2014-2020 para a promoção da inovação social.
A Portugal Inovação Social pretende apoiar Iniciativas de Inovação e Empreendedorismo Social (IIES) que sejam focadas numa missão social, procurando resolver problemas importantes e negligenciados da sociedade, sejam inovadoras, por serem pioneiras a nível mundial, nacional ou regional com impacto validado, tenham um modelo passível de ser sistematizado e replicado num contexto mais vasto, dada a natureza do problema que abordam e da solução que propõem, procuram medir e validar o seu impacto, de forma a melhorarem continuamente o seu desempenho e a mobilizarem mais recursos e adotem estratégias de implementação com mecanismos que promovam a sustentabilidade económica, através da eficiente mobilização de recursos, geração de receitas, ou poupança na despesa pública. |
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