Aprovados Programas do Portugal 2030

A partir de hoje estão aprovados os 12 Programas do Portugal 2030 que vão mobilizar, ao longo desta década, um total de 23 mil milhões de euros para projetos que visem o desenvolvimento do país, um desenvolvimento assente nas empresas e na economia, nas pessoas, na sustentabilidade e no território, onde se inclui o Programa Regional de Lisboa com uma dotação global de 381 milhões de euros, financiados pelo FEDER e FSE+.

Estão aprovados os 12 Programas do Portugal 2030 que vão mobilizar, ao longo desta década, um total de 23 mil milhões de euros para projetos que visem o desenvolvimento do país, um desenvolvimento assente nas empresas e na economia, nas pessoas, na sustentabilidade e no território.

As decisões de hoje da Comissão Europeia marcam o culminar de um longo processo iniciado no segundo semestre de 2021, após a publicação dos regulamentos europeus, com a negociação do Acordo de Parceria Portugal 2030, que veio a ser aprovado no passado dia 12 de julho e onde estão definidas as grandes opções políticas para a utilização dos fundos europeus até 2029. O trabalho realizado para a construção do Acordo de Parceria permitiu avançar na elaboração dos respetivos programas, tendo as primeiras interações com a Comissão Europeia sobre os mesmos ocorrido no início de 2022. A primeira versão formal dos Programas foi entregue a 4 dejunho, tendo sido submetidas, no final de outubro, após várias rondas negociais e após o processo de consulta pública, as versões finais que permitiram a atual aprovação.
A preparação do Portugal 2030 começou, no entanto, muito antes, com a definição da Estratégia Portugal 2030 que constitui o referencial para a conceção e implementação das políticas públicas e que garante o enquadramento estratégico à programação integrada de todos os
fundos, em particular do PRR e do Portugal 2030.

Para que os 12 Programas estejam no terreno importa, agora, concluir a legislação nacional de enquadramento, um elemento essencial para a organização de todo o ecossistema dos Fundos Europeus. Segue-se, até ao final do 1.º trimestre de 2023, a aprovação das regras gerais de aplicação dos Programas, a nomeação das respetivas equipas de gestão, bem como a definição de regulamentação específica e a preparação dos critérios de seleção de tipologias de ação a apoiar, o que permitirá lançar os primeiros avisos para apresentação de candidaturas. Até à plena operacionalização dos Programas do Portugal 2030, para além do Mecanismo Extraordinário de Antecipação, que permitiu apoiar algumas das medidas a financiar pelo Portugal 2030, o país tem para executar os investimentos apoiados pelo anterior ciclo de programação, com vista a assegurar um encerramento bem sucedido do Portugal 2020. Com a aprovação do Acordo de Parceria e dos seus Programas, Portugal tem acesso a um leque de fundos europeus com uma dimensão inédita, tendo à sua disposição cerca de 40 mil milhões
de euros, distribuídos entre o PRR e o Portugal 2030, a que acrescem outros instrumentos de financiamento europeu, como os que resultam da Política Agrícola Comum, do Horizonte Europa ou do Mecanismo Interligar Europa. Das complementaridades e sinergias entre os diferentes instrumentos de financiamento será possível implementar as prioridades de investimento inscritas na Estratégia Portugal 2030, as quais promovem a resiliência, a coesão e a competitividade, constituindo uma oportunidade ímpar para implementar, nos próximos anos, as transformações estruturais necessárias à manutenção e reforço de um caminho de mais crescimento, mais convergência e maior da coesão social e territorial.

Para mais informação consulte aqui o Comunicado | Programas PT2030.

Mais informações em www.portugal2030.pt