ESTRATÉGIA NACIONAL PARA COMPRAS PÚBLICAS ECOLÓGICAS: NOVOS MANUAIS
Documentos disponíveis para consulta pública
No âmbito da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas (ENCPE), foram disponibilizados, para consulta pública, três manuais que definem critérios ecológicos: o Manual do Grupo de Trabalho (GT) 13 – Aquecedores de Ambiente e Aquecedores de Preparação de Água Quente, o Manual do GT 14 – Equipamentos de Representação Gráfica, Consumíveis e Serviços de Impressão e o Manual do GT 15 – Centros de Dados, Salas de Servidores e Serviços Cloud.
Estes manuais foram desenvolvidos por dois grupos de trabalho, dos quais a ANI faz parte, e servem de instrumento de apoio à inclusão de critérios ecológicos nos procedimentos de contratação da Administração Pública. Estes grupos foram constituídos durante o ano de 2021 pelo GAM ENCPE.
Os contributos recolhidos por meio do presente processo de consulta permitirão enriquecer os manuais elaborados, dotando o Estado Português de um conjunto importante de ferramentas para aquisição de bens e serviços mais alinhados com as prioridades nacionais em matéria de Economia Circular, Eficiência Energética e Neutralidade Carbónica.
A ENCPE2020 foi estabelecida pela RCM 38/2016, de 29 de julho e aplica-se à aquisição de bens e serviços e à elaboração de projetos de execução de obras públicas que integrem a lista de bens e serviços prioritários, constituindo-se como um instrumento essencial complementar das políticas de ambiente.
Documentos para consulta:
Todos os manuais estão disponíveis aqui.
Notícia ANI